A Universidade Brasileira em Debate.[1]
Introdução as Primeiras
Questões.
Quando pensamos em Educação no Brasil logo somos transportados à
legítima noção de que os saberes docentes refletem os pressupostos filosóficos
que norteou todo o pensamento do Educador Paulo Freire rumo a tal almejada
transformação da sociedade. Para entendê-la é preciso primeiro saber o que foi
feito da formação dos educadores no período Pós–Ditadura Militar; que tipo de
profissionais se formou quando a devassa
do terror político abriu suas portas e arquivos para uma democracia tardia,
quando os interesses já não eram transformar a nação nem consolidar nenhum
estado de direito, mas outorgar as infrações e propinas antidemocráticas para
afirmar a máxima que nos ponteia como um país colonizado. A ideia é terrível
porque cria uma imagem surreal que diz que uma nação que nasce colonizada morre
colonizada.
Nas discussões a respeito do futuro da universidade, seja no Brasil ou
em países europeus que passam atualmente por grave crise financeira, é comum
identificarmos uma estranha sensação no processo que beira a um profundo
mal-estar provocado por ações pedagógicas que não se conecta com a realidade
criando um intenso isolamento junto à sociedade.[1] O
que há por trás dessa infinda falta de sintonia? Certamente temos aqui uma
convergência de fatores que levam essa mesma sociedade a se sentir órfão, sendo
que um desses fatores é, sem sombra de dúvida, a incapacidade de fazer a
pesquisa produzida dialogar com as ansiedades e demandas da modernidade que se
divulga nos meios de comunicação, ao tempo em que a marca principal que define
hoje a universidade é sua posição, digamos, cômoda e defensiva diante das
imposturas elaboradas pelo sistema capitalista que se renova, a cada dia,
tecendo seus anelos para definir não só o modelo de mentalidade, mas a forma de
consumo, seus derivados e suas equações.
O contexto expõe ainda, uma questão preponderante com relação ao ensino
superior formal; é notório que ele tem se propagado numa sistematicidade bem
confusa, pois não tem conseguido impor estratégias para organizar os saberes,
por meio dos novos currículos, para enfrentar o cenário político que insiste em
desqualificar a infraestrutura das universidades, deslocando, por sua vez, o
seu papel social, pois a mesma tem se fechado de forma a cumprir objetivos
previamente estabelecidos por profissionais do ensino, evidenciando que a
atuação proposta para as salas de aula já não consegue dialogar nem impor um
modelo de avaliação que reflita de forma prática os sintomas requerentes pela
situação da política atual, ao tempo em que a mesma, também não sabe divulgar suas
pesquisas nem analisar a concretude do seu isolamento social.
Esse estado de coisas tende apenas a se agravar, ainda mais, quando se
percebe quais transformações econômicas vão impactar diretamente a autonomia
desses organismos de ensino, já bastante ameaçados. As palavras do renomado
sociólogo Laymert Garcia dos Santos evidencia tais fatos: “A principal questão é a
conjunção de neoliberalismo com sociedade da informação.
Deve ficar bastante claro que essa articulação entre economia e tecnologias da
informação não precisava ser fatal, como está ocorrendo. Esse contexto está de
certa maneira aposentando a universidade, pois a produção de conhecimento não
mais se dá fundamentalmente no âmbito universitário.”.[2]
Outra
questão enfática é o visível descaso em formar indivíduos capazes de exercer o
pensamento crítico. A sensação de segurança alcançado por meio da estabilidade
profissional pode ser uma das causas para explicar algumas dessas questões. Que
estabilidade é essa que se propaga como direito adquirido e não se projeta para
consolidar os processos de ensino-aprendizagem, quando é visível que não há
estabilidade emocional nem segurança para se trabalhar, estudar e vivenciar a
universidade perante a tirania doutrinal de profissionais positivistas que na era
da Pós-colonialidade demarcam territórios blindados, e atendem ao público com
foro privilegiado. As perguntas que ficam no ar se acentuam sem respostas:
Profissionais de quase todos os campos do saber se dobraram aos financiamentos
das agências de fomento de pesquisa? Estas empresas por sua vez enquadram os
saberes e atrelam o domínio pela pesquisa a instituições sem autonomia política
para fazer o enfrentamento necessário através da formação crítica nas salas de
aula? Os interesses estão sempre na ordem do dia!
Essa
recorrência pode ser atribuída tanto à sua organicidade funcional de gestão,
como a sua composição conflituosa, onde força e interesses demarcam a
ressonância das tensões e expõe uma série de contradições. Nesse sentido,
algumas especificidades sobre a crise atual não parecem destituídas de certo
interesse do capital em querer desforrar a universidade para revelar para além
dos seus inúmeros muros, uma realidade política que ficou velha e desgastada
com o tempo, pois talvez outras grandes reflexões ajudem esclarecer os por quês
de tanta ineficiência em participar das decisões propostas para o mundo
contemporâneo.
Ao ser perguntado, em entrevista a Revista
Cult, sobre a atual crise no ensino superior e sua adequação às exigências da
acumulação de capital, o pesquisador Ricardo Musse traça um panorama histórico
da crise universitária até chegar ao contexto atual: “Nos anos áureos do
capitalismo de Estado, as ciências humanas ganharam uma inesperada sobrevida. É
verdade que abdicaram, com raras exceções, da indagação acerca dos rumos
civilizatórios, pauta obrigatória da tradição filosófica. Porém, com suas
tensões e contradições, conseguiram se equilibrar entre a elaboração de
técnicas de controle social e a crítica do mundo administrado, a construção de
ideologias de identidade nacionais e a desconstrução do nacionalismo, a
justificação da concentração do poder no Estado e a demanda por novos direitos
sociais, tarefa facilitada pela disputa pela hegemonia cultural travada entre
burguesia e proletariado, parceiros rivais do pacto que forjou o Estado do
bem-estar social no centro do capitalismo. (...) As modificações nas três
culturas, por sua vez, indicam que o conflito decisivo, o combate a ser travado
não é mais entre razão cientifica, cultura literária e ciências humanas, mas
sim entre esses saberes e a predominante lógica econômica que dita cada vez
mais os rumos tanto da sociedade como da universidade.”.[3]
Uma infinidade de debatedores sobre os problemas do ensino superior na
contemporaneidade é taxativa em dizer que a educação universitária vai de mal a
pior porque os educadores, principalmente os das ciências humanas, já chegam da
formação stricto sensu cansados, e,
de certa forma, amargurados com o processo, frutos de uma universidade
indolente, perseguidora, frustrada, carrasca,
intolerante e quase totalmente improducente, onde pesquisa, ensino e extensão
não dialogam entre si, e, são na verdade, um delírio utópico de poucos. Alguns,
mais comprometidos com outros enleios, se excluem, cotidianamente, por falta de
espaço em instâncias colegiadas; outros, por falta de compromisso mesmo, e,
nisto a maioria dos estudantes e professores comprometidos ficam desgovernados
diante da autoridade doutoral promovida pelo crescente grau de protecionismo do
funcionalismo público.
Ante esses lampejos reflexivos, cabem algumas indagações: O que vem
ocorrendo, de fato produz democracia ou é massificação de ideias isoladas? É
evidente que na chamada sociedade da informação e do conhecimento o não
entendimento do papel que esta sociedade exerce sobre os fins do capitalismo
contemporâneo mascara o processo, deixando a questão muito fragmentada. O fato
é que a universidade, cotidianamente, se mostra desarticulada da política –;
não àquela que se faz panfletária, por meio de partidos políticos e suas
associações, mas daquela que se mostra entumecida, que cria novas percepções
para o que é definido para a realidade como abrangência do social –, e, aos
poucos, vai sendo engolida pelo ultraconservadorismo que se alija há muito nos
palanques da política nacional e impõe suas decisões, propondo-se na manutenção
dos interesses da elite que, grosso modo,
precisa de quem a salve da absoluta estupidez.
Enfim, a universidade tem se mostrada lenta para reagir à altura porque
a própria formação tem sido colocada de forma fragmentada, e, portanto, lenta
para entender aquilo que lhe afirma no campo das intervenções. O pesquisador
Moacir Gadotti parte da premissa que toda universidade é essencialmente
política, não necessariamente politizada. Isto é, “(...) toda universidade
defende certos interesses, que numa sociedade de classes são os interesses da
classe economicamente dominante. Em outras palavras: toda universidade é, no
plano ideológico, o reflexo da política e da economia de uma sociedade dada.”.[4]
É este entendimento que norteará a investigação que está sendo realizada acerca do papel da universidade frente aos enlaces que determinam o que é democratização ou o que se coloca como massificação, tendo em vista o importante trabalho desenvolvido pela universidade brasileira para gerir desenvolvimento e garantir progresso tecnológico e avanço científico, ao tempo em que é importante celebrar como as primeiras instituições de ensino superior elaboraram modelos de ensino e formação de professores com o fim específico de formar novos educadores preparados dentro do arcabouço social pelas normas pedagógicas e psicológicas para o magistério.
Democratização ou Escolarização de Massa?
Desse modo, entende-se o processo histórico, no qual foi fundada a
universidade brasileira, como um produto de sujeitos em ação e de sentidos em
marcha, sendo uma das formas que tornaram públicos os desafios de se criar e
interiorizar escolas nas distâncias dos sertões para se alcançar os mais
distantes na luta pela prosperidade social.
No entanto, entende-se
também que certas ambivalências situadas na pobreza da população, com a alarmante
miséria mantida pelas estruturas sócio-políticas não escolhem marginalizar-se,
por isso a universidade, com seus inúmeros pressupostos filosóficos, tem sido
produzida principalmente pelos movimentos de singularidades que se
estabeleceram pela racionalidade utilizada para elaborar a própria lógica da
escolarização no tempo pedagógico.
Diante do exposto, os cientistas da educação são colocados frente a
frente com os enredos históricos elaborados no Regime Militar. Afinal, foram
vinte e um anos de ditadura e o cenário tardio dessas mudanças, na política, se
impõe latente, numa democracia ultrajada pelo sistema político, onde a
corrupção aflora em todos os meios, ficando várias perguntas que exigem
respostas, a começar pela ideia de uma celebração ufanista vista nas ruas
depois das últimas eleições presidenciais. Mas o que se tem a comemorar? O fim
da neutralidade política com engajamento social e o surgimento de uma educação
servil? Feita esta sucinta
provocação, é hora de voltar ao problema inicial: Qual é a função real da
universidade?
A resposta a esta questão
vem do próprio Moacir Gadotti, que ressalta: “(...) Sua função real, como foi
descrita acima, está permeada de ambiguidades: ela também faz parte da
sociedade e como tal, no seu seio também se revelam as mesmas contradições
existentes na sociedade (em menor proporção na universidade, pois nela já se
operou uma ‘depuração’ social e nela, portanto, há maior homogeneidade do que
na sociedade). (...) A universidade como um universo preservado, uma ilha de
pureza, é uma ilusão. É isso, contudo, que a classe dominante nos quer fazer
crer para poder utilizar a escola, a universidade a seu favor. A universidade
faz parte do mundo, da sociedade, mesmo que queiram cada vez mais afastá-la,
isolá-la, nos seus ‘campi’... A universidade fora da sociedade não existe. Por
isso que existe uma unidade entre as lutas pedagógicas e as lutas sociais.”.[5]
A provocação do professor
Moacir Gadotti nos remete a outra observação importante, visto que a
universidade brasileira vai resistir a todos esses desmandos porque seu
significado requer pensá-la como uma instituição formadora de conhecimento. A
principal questão é a conjunção imposta pelo neoliberalismo à sociedade da
informação. Esse contexto está de certa forma embrutecendo a universidade, ao
aposentar as valentes vanguardas do ensino, e, realocá-las para um canto, onde,
talvez a cantilena seja somente impulsionar uma retórica ideológica, sem efeito
para a produção de novas realidades e de sujeitos capacitados para usar as
armas da intervenção da realidade como ferramenta de produção de um
conhecimento ordenado em rede. Por outro lado, tem-se verificado e analisado a
invasão do capital privado no financiamento de pesquisas educacionais mostrando
que a lógica do lucro já se sobressaiu à construção do pensamento crítico.
O renomado intelectual Laymert Garcia dos Santos, professor da Unicamp e
estudioso das múltiplas relações entre sociedade, educação, arte e meio
ambiente, em entrevista ao mesmo Dossiê organizado pela Revista Cult para falar
sobre o conflito das universidades adverte: “(...) O obstáculo está no outro
lado, pois as empresas não têm interesse em desenvolver inovação. Por quê?
Porque há o capital financeiro, que permite ganhar mais sem correr riscos. É
muito mais interessante especular no mercado financeiro do que correr o risco
de fazer inovação. A articulação universidade-empresa no Brasil é muito mais
fantasmática do que efetiva, embora do ponto de vista do discurso seja
completamente igual ao que acontece fora do país. Não podemos falar que a
universidade está dominada pela força do mercado porque o mercado não se
interessou por ela. (...) Com relação à permissividade da universidade pública
permitir maior democratização sem perder a excelência do ensino acredito que a
palavra democratização com relação à universidade está viciada. Afinal, todo
mundo é a favor da democratização, mas seria preciso perguntar: Em que termos?
Qual o sentido da democratização? Democratização do quê? Da degradação da universidade?
Porque no fundo é isso que estão propondo. Eles propõem que vão
democratizar, mas piora. É bom isso só porque é democratização? É um acesso
demagógico e anacrônico, porque não corresponde às necessidades da sociedade.
Há um descompasso enorme em relação ao problema de fato.”.[6]
Os críticos da educação superior bancária, têm mostrado que esse modelo
proposto pelo capital, ao desarticular as ciências humanas para fomentar o
ensino privado, é indulgente, e, muitas vezes, perverso e intolerante, pois de
forma sintomática, amarra os professores-pesquisadores aos desmandos dessas
instituições de fomento privado, que autorizam e desautorizam, quando querem,
doutrinariamente, os futuros doutores, a se curvarem ao chamado lobby do terceiro setor, ao consumo e
aos desejos de vigilância e punição quando sua autoridade institucional não
reflete os interesses pretendidos, revelando a incompetência moral e
institucional para fazer o trabalho docente gerir desenvolvimento.[7]
Por outro lado, o advento do ensino à distância amplia o entrave que
expõe o conflito entre a democratização e a massificação, tornando a educação
um elemento interessante para se especular no mercado financeiro, porque esse
modelo de educação nem promove inovação tecnológica, nem tão pouco é fator de
tantos riscos. Pelo contrário, a injeção de capital público nessa proposta de
ensino tem favorecido o capital privado. Nesse contexto, são perceptíveis que
em função dos interesses privados, a universidade, ou uma parte dela, está
dominada pela reprodutibilidade técnica da força do mercado; neste caso
específico, seus professores passam a ser vistos como formadores de mão de
obra, que ao serem “capacitados” passam a ocupar um lugar no pensamento
terceiro mundista, e, tornam-se reféns da moral do caso, em um tempo, onde a
democracia de democrática, só possui o termo.[8]
As pesquisas apontam que as instituições particulares são responsáveis por setenta por cento das vagas oferecidas no ensino superior no Brasil. Essa máxima leva a outras perguntas de pesquisa que ainda podem ser feitas diante desse dado exposto: Qual o papel delas na formação de novos paradigmas profissionais? Qual é o nível de produção de conhecimento? Encontra-se em um mesmo patamar frente às universidades públicas?
Os Desafios da Universidade Brasileira.
As observações feitas
apontam para outros desafios propostos para a universidade. Um deles, diz
respeito ao crescente avanço do mecanismo privado autorizado pelo Estado para
gerir a formação no âmbito particular; o outro diz respeito aos
contingenciamentos de gastos públicos, utilizado como discurso para outorgar
medidas de privatização e terceirização, desencadeando tanto o decadentismo
como a censura institucional. Mas a universidade, como espaço de produção e
orientação de conhecimento, onde o novo dá espaço para a excelência crítica, se
defasou em sua conjuntura, e, em bloco, está se deteriorando do ponto de vista
epistemológico e prático. A impressão que se tem é que no fluxo da
temporalidade, a mesma perdeu força e, aos poucos, deixou de atuar nas mudanças
sociohistóricas. Claro que nas universidades estatais a pesquisa fundamental
conta com o apoio de verbas do Estado, pois do contrário, não haveria pesquisa
em tempo integral. Porém a questão que se faz urgente diz respeito à forma como
ela tem exercido seu papel frente aos dilemas encontrados na realidade, posto
que as inúmeras dificuldades financeiras enfrentadas, com a frequente
insuficiência em infraestrutura, têm gerado a precarização que tanto já fora
denunciado pela comunidade científica.[9]
Ainda questionado sobre os problemas que envolvem as instituições
privadas e a falta de democratização do acesso à universidade pública o
professor Edgard de Assis Carvalho acrescenta: “A universidade brasileira é um produto tardio
sem tradição consolidada. É bom jamais esquecer que a USP foi criada em 1935.
Temos que levar também em conta que o golpe de 1964 ceifou a universidade no
que ela tinha de mais relevante, tanto nas ciências da cultura quanto nas
ciências da
natureza. Essa dicotomia é perversa – natureza/cultura – impede até hoje a
formação de especialistas policompetentes e de cidadãos imbuídos na necessidade
de reformar a cultura, esse vasto acervo multimilenar criado pelo homem. Talvez
por isso, as instituições privadas experimentaram um grande crescimento
exponencial no período de 1964. Aprovadas sem critérios rígidos de excelência
espalharam-se por todo o país, algumas delas já contam com participação
majoritária de capital externo. Trata-se de uma distorção de proporções
gigantescas. Para superá-las o Estado deve redirecionar sua política e incluir
as particulares de qualidade comprovada num tipo de planejamento mais amplo de
caráter democrático. Isso porque pensar os saberes no século 21 implica
enfrentar as crises da escola, entrelaçar conhecimentos, aprender de outro
modo. Precisamos ser contaminados pela lógica da audácia e não deixar que a
lógica da convenção impeça a emergência da criatividade em todos os setores da
universidade, seja ela estatal, comunitária ou privada.”.[10]
O cenário das políticas educacionais voltadas para o campo da
cibernética vai aos poucos oficializando a descrença imposta a tudo e a todos,
sempre permeada pela regulação oficial dos organismos estatais. No entanto, é
preferível perceber a educação como o elo de transformação da realidade porque
assim o desanimo não se disseminará, já que é chegado o tempo do fim das
conquistas de direitos pela afirmação e pela regulamentação econômica, numa
nação onde a Carta Magna impele liberdade, mas repele cidadania para todos.
Nesse estado de coisas, onde ao cidadão comum é negado o direito de usufruir as
benesses dos bens simbólicos, o
sistema entra em colapso porque não há como saber como está se dando a
transformação, entre a cultura e a tecnologia, sem a participação coletiva, e,
como se pode utilizar essa democratização como referência para potencializar
uma produção inovadora.[11]
Nesse contexto, onde a educação é vista como a mão única para
desregulamentar a experiência do atraso, outras questões poderiam ser feitas para
elucidar o emaranhado de situações que envolvem a educação formal versus a
educação privada e seus educadores: O que dizer de cientistas que trocam a
obediência pública pela subserviência privada? O que dizer de professores que
trabalham em regime de dedicação exclusiva no setor público, mas desvirtuam a
finalidade de suas obrigações e recebem os “favores” do setor privado, quando
deveriam produzir conhecimento na esfera pública? Existe a possibilidade de
que, mesmo em face de certo descaso, a produção científica nas universidades
siga na direção errada, pois a estrutura do sistema como um todo, tenciona para
favorecer o ambiente privado, e, neste caso a educação básica ou superior passa
a ser um produto da regulação econômica que deverá ser capitalizado.[12]
Antes da promulgação da Lei Nº 10.973/95,[13]
outra lei já tinha introduzido essa mentalidade de incorporação do público pelo
privado. A Lei Bresser escrita pelo economista e cientista político Luiz Carlos
Bresser Pereira, já antes, havia introduzido esse modelo de organização social
que mantinha não só a estrutura pública a serviço do elemento privado, como
também eram utilizadas verbas públicas para a manutenção de tais propósitos
econômicos.[14]
O ato conclusivo intui a
todos detectar que tem faltado mais fiscalização do poder
público, para conter, e, até exigir que certos setores da iniciativa privada
deixem de pautar certos desmandos institucionais, deixando de fortalecer os
poderes que são criados, paralelamente, entre o público e o privado, ao tempo em
que esses setores forjam retóricas de qualidade educacional e institucional sem
o ditame lógico do discurso público que autoriza uma dada instituição a pensar
a sociedade e buscar transformá-la nos seus diversos tipos de atividades
laborais. De quem é a culpa? Quem paga a conta? Quem salvará o povo brasileiro
da exploração do capitalismo pelo capitalismo? Como fechar essa conta sem
cortar direitos sociais conquistados historicamente? E a mais-valia, como
interpreta esse conceito?
A Ditadura Militar destruiu, num primeiro momento, os anseios de muitos
dos grandes pensadores da educação brasileira, tais como Florestan Fernandes,
Paulo Freire, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e tantos outros, com o objetivo de
produzir seu próprio biótipo de intelectual tecnocrata. No entanto, as ideias
elaboradas por esses educadores não foram totalmente esquecidas e continuam
fazendo a diferença quando o assunto é escolarização de massa ou escola pública
de qualidade. Apesar de políticas públicas como as Cotas sociais e até mesmo o
Reuni terem sido pensadas para dar uma cara nova ao que se pode chamar, num
primeiro momento, de políticas de interiorização do ensino superior, muito
ainda precisa ser feito para alavancar o processo de inclusão. O fato é que
essas políticas públicas foram necessárias e até vitais para retroalimentar o
espírito público do ensino superior.
O exposto conecta outras preocupações para o mesmo cenário imposto pelo
Regime Militar, pois quem manda nos órgãos de fomento para a pesquisa são hoje
os mesmos formadores de opinião que nasceram nas docas do referido regime, e,
de alguma forma, ainda engendram políticas institucionais frias e sem nenhum
alento social para ampliar o desenvolvimento, porque a questão é ter acesso a
espaços onde o financiamento econômico fale mais alto podendo referendar toda a
impotência de pesquisadores que escrevem apenas o que lhe mandam ou apenas
aquilo que está na ordem dos acontecimentos, e, que reproduza a episteme da moda, ou o axioma
paradigmático que o jogo dominante determina a todos, sem a responsabilidade
política com causas maiores.
O negócio é rentável, porque ainda se usa as credenciais das
universidades públicas para receber o aval do financiamento público por meio de
projetos que atendem a uma finalidade engrandecedora: formar cartéis acadêmicos
e propagar o poder de quem manda a quem se submete a obedecer. Ou seja,
empresas privadas são criadas por entre os interesses da universidade com um
único objetivo, fraudar ou negligenciar os interesses dos senhores da Ciência Moderna
buscando lucratividade em curto prazo.[15]
Esses são os efeitos causados pelas inovações nas ditas leis que regulam
interesses e ampliam o fosso entre o correto universo das transformações e a
legalização dos direitos sociais mais urgentes. Essas brechas deixadas pelos
dispositivos legais de controle aperfeiçoam o poder da corrupção. É importante
lembrar que a corrupção generaliza aquilo que concorre para desarticular a luta
organizada da classe trabalhadora. Esse contexto de crises que passam pela a
educação evidencia a enorme paralisia na qual se submete os intelectuais da
educação, quando não conseguem mais responder ao chamado para a luta por mais
cidadania, justiça e igualdade de oportunidades, e, mais dignidade para todos.
A universidade brasileira está em crise[16]
porque insiste em manter cartéis econômicos ligados a partidos políticos
aparelhados por intelectuais desarticulados dos seus princípios básicos, que
não sabem realmente o papel que tem diante dos fatos e dos acontecimentos do
cotidiano. O resultado desses acordos políticos “desinteressados” em questões
maiores é que teremos num futuro bem próximo uma massa deseducada e pouco
esclarecida, que servirá de massa de manobra para atender aos instintos dos
donos dos meios de produção, sem se ater aos direitos que tem no amplo papel
que exercem na sociedade civil. O que dizer deste universo de coisas se não
sabemos nem “podemos” nominá-los nem criticá-los.[17]
Portanto, é justo pensar a universidade brasileira como o local que interage com o global e intervém para mudar os rumos dos acontecimentos. No entanto, não é justo pensá-la apenas como um órgão regulador de saberes e poderes. O Brasil ainda é o que outrora Paulo Freire pensava: um bolsão de miséria que não consegue falar de suas próprias mediações. Isto, porque, não consegue mediar nem suas próprias relações profissionais com respeito, quando é dever de todo cidadão ter acesso aos bens simbólicos para poder gozar do livre pensamento, pretendendo vir a compreender as consequências tardias dos ditames que engendram politicamente suas vidas através do conhecimento.[18]
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[1] Ver DOSSIÊ: O conflito das universidades. [et al]. In: Revista Cult – São Paulo: Editora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 44-64.
[2] SANTOS, Laymert Garcia dos. “A Universidade em Debate”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 46. – (Entrevistado por Ruy Braga; Wilker Sousa).
[3] MUSSE, Ricardo. “A Universidade de resultados”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 58.
[4] Nesta reflexão, feita pelo professor Moacir Gadotti no artigo “A Universidade Brasileira: Funções, Estrutura de Poder, Perspectivas”, ele tece uma série de observações pertinentes, mas insiste em defender a universidade, declarando ser fiel à tradição filosófica desta, sem deixar de refletir sobre os impasses recorrentes ao que vem sendo proposto pelo neoliberalismo como imposição a uma nova renovação do espírito do capitalismo. Para se contrapor a está primeira tese, ele anuncia uma antítese: “Entre a servidão da universidade à ordem classista e a rebelião contra essa ordem, abre-se na universidade um espaço de luta, de conflito entre essas tendências. Haverá sempre uma tendência dominante que acompanha a evolução da sociedade: o conflito da universidade reflete o conflito existente na sociedade. Esse conflito será tanto mais agudo quanto mais agudo e intenso for o processo de mudança social.”. Ver Educação e Poder: Introdução à Pedagogia do Conflito. Moacir Gadott, 2005, p. 112.
[5] Ver Educação e Poder: Introdução à Pedagogia do Conflito. Moacir Gadott, 2005, p. 114 - 115.
[6] Ver SANTOS, Laymert Garcia dos. “A Universidade em Debate”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das
universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 47. –
(Entrevistado por Ruy
Braga; Wilker Sousa).
[7] A chamada Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/95) é um exemplo dessa orientação política baseada em ajustes e contingenciamentos progressivos. “(...) Por meio dessa lei, o Estado brasileiro promoveu a criação e a consolidação de laços entre universidades, institutos tecnológicos e empresas, estimulando a participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação empresarial. Além disso, a Lei de Inovações criou todo um arcabouço jurídico capaz de viabilizar a incubação de empresas no espaço público ao estimular a utilização da infraestrutura pública para fins de desenvolvimento tecnológico privado. Em termos globais, essa lei coroou o processo pelo qual o poder da acumulação de capital sob o domínio das finanças e consequente pressão sobre o sistema nacional de produção e difusão de conhecimento científico aprofundaram a alienação das atividades acadêmicas. A instrumentalização do financiamento público da pesquisa científica pelos oligopólios domésticos e o deslocamento do controle estatal para o controle do mercado implicaram alterações significativas no nível, nos objetivos, nas prioridades e no horizonte de tempo dos investimentos relacionados à pesquisa.”. Ver BIANCHI, Alvaro; BRAGA, Ruy. “Um conto de duas universidades”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 54/55.
[8] “(...) Empresas privadas canalizam seletivamente recursos para essas instituições obtendo como contrapartida direitos sobre os resultados de pesquisa. Fundações semiprivadas recebem esses recursos e os utilizam sem prestar contas de acordo com os critérios de transparência que regem a administração pública. Os correntes escândalos nos quais essas fundações se encontram envolvidas revelam uma pequena parte dos obscuros negócios dos quais tomam parte.”. Ver BIANCHI, Alvaro; BRAGA, Ruy. “Um conto de duas universidades”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 54.
[9] O professor da PUC/SP, Edgard de Assis Carvalho adverte: “Os focos têm a ver com a hegemonia da fragmentação instalada no dispositivo universitário que hoje domina todos os ramos do saber. Enquanto a universidade não se empenhar na religação da cultura científica e da cultura das humanidades a dita crise não se resolverá. Darcy Ribeiro costumava afirmar que a função da universidade é dominar o conhecimento de seu tempo para poder transmiti-lo às futuras gerações. Por isso, em 2006, Michel Serres fez um apelo às universidades para que reformassem seu ensino em prol de um saber comum que, depois, se subdividiria em três grandes plataformas: a primeira explicaria o programa comum da especialidade, a segunda, a narrativa de todas as ciências, e a terceira, o mosaico das culturas humanas. Não se trata de uma regeneração das especialidades tecnocientíficas, mas de sua inserção em contextos mais amplos. É assim que se formam os verdadeiros intelectuais.”. Ver CARVALHO, Edgard. “A Universidade em Debate”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 50. – (Entrevistado por Ruy Braga; Wilker Sousa).
[10] Ver CARVALHO, Edgard. “A Universidade em Debate”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 52. – (Entrevistado por Ruy Braga; Wilker Sousa).
[11] O professor Laymert Garcia dos Santos sintetiza: “Quando se analisa na verdade o que é esse projeto de universidade virtual em São Paulo, nota-se como foi feito de maneira completamente estanque e burocratizada. Inclusive a própria visão da tecnologia é miserável porque a visão é instrumental, mas do pior ponto de vista, em seu nível mais baixo. Ou seja, vamos massificar mais. Usa-se a tecnologia para colocar um número elevado de pessoas nas universidades, para se dizer que há muita gente integrada ao sistema.”. Ver SANTOS, Laymert Garcia dos. “A Universidade em Debate”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 47. – (Entrevistado por Ruy Braga; Wilker Sousa).
[12] Ao ser perguntado sobre a avaliação da produção do conhecimento nas instituições privadas de ensino superior o professor Edgard Carvalho foi enfático: “As instituições privadas não podem ser colocadas no mesmo plano. Temos as comunitárias, como as PUC’s, que se destacam no cenário da ciência feita no país, temos os centros universitários que se dedicam apenas ao ensino e assim por diante. Temos também aquelas faculdades isoladas que formam para o imediato. A avaliação da produção é, portanto, assunto delicado. Poder-se-ia perguntar, por exemplo, quem avalia os avaliadores. Todos sabemos que comitês avaliativos, que julgam as particulares quando as estatais, são dominados pela fragmentação, mesmo que haja comitês denominados interdisciplinares. O problema da representação pode ser agregado a isso. As instituições privadas raramente são representadas nesses setores da tecnocracia estatal. Há produção de excelente qualidade por toda parte. É sempre prudente não generalizar de modo abusivo. Há estatais improdutivas, o Estado não é o único balizador do conhecimento científico, o capitalismo neoliberal não é o bode expiatório do descalabro instalado na universidade.”. Ver CARVALHO, Edgard. “A Universidade em Debate”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 50-51. – (Entrevistado por Ruy Braga; Wilker Sousa).
[13] Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/95).
[14] Ver SGUISSARDI, Valdemar. “O Desafio da Educação Superior no Brasil: Quais são as perspectivas”. In: Educação Superior: velhos e novos desafios. [et al]. – São Paulo: Xamã, 2000, p. 09-46.
[15] O professor Ricardo Musse esclarece: “A tensão é decorrente da imposição de uma lógica mercantil às atividades de ensino e pesquisa. Os critérios de eficácia quantitativa e monetariamente avaliada imperam no mercado. Esses critérios já mostraram mais de uma vez que podem servir para orientar a aquisição de fortunas, mas apresentam graves problemas quando se trata de avaliar bens intangíveis ou inquantificáveis, como o bem-estar, o prazer e a felicidade. São também inapropriados para orientar a produção do conhecimento e as atividades de pesquisa e ensino associadas a essa produção. (...) Empresas privadas canalizam seletivamente recursos para essas instituições obtendo como contrapartida direitos sobre os resultados de pesquisas. Fundações semiprivadas recebem esses recursos e os utilizam sem prestar contas de acordo com os critérios de transparência que regem a administração pública. Os correntes escândalos nos quais essas fundações se encontram envolvidas revelam uma pequena parte dos obscuros negócios dos quais tomam parte.”. Ver BIANCHI, Alvaro; BRAGA, Ruy. “Um conto de duas universidades”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 54.
[16] “Atualmente, quer estejamos analisando laboratórios de empresas públicas voltadas para a inovação, quer estejamos estudando o processo de incubação de empresas tecnológicas financiadas por agências de fomento à pesquisa em universidades de excelência, encontraremos a mesma lógica produtivista que controla as corporações privadas regulando o trabalho científico e acadêmico por meio da aceleração dos ciclos, do estabelecimento de metas, da organização por ‘unidades de negócios’, da formação de equipes e da flexibilidade do trabalho intelectual. Isso sem falar na pressão quase ‘taylorista’ exercida sobre os pesquisadores para patentear novos processos e produtos ou publicar dezenas de artigos em revistas indexadas.”. Ver BIANCHI, Alvaro; BRAGA, Ruy. “Um conto de duas universidades”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 55.
[17] “(...) Ao final de um certo período, contabiliza-se o total produzido: ou toneladas de carvão ou artigos publicados. No caso da ciência, os resultados obtidos poderão encher de satisfação a burocracia acadêmica, mas dizem muito pouco sobre o conhecimento realmente produzido no Brasil. A seleção dos destinatários dos recursos disponíveis segundo essa lógica mercantil e produtivista poderá condenar a produção científica feita no Brasil à irrelevância.”. Ver BIANCHI, Alvaro; BRAGA, Ruy. “Um conto de duas universidades”. In: Revista Cult. [et al]. DOSSIÊ: O conflito das universidades. – São Paulo: Edirora Bregantini, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 55.
[18] “Enquanto prevalecer essa tensão no sistema superior de ensino e a pesquisa for produzida pela lógica mercantil finaceirizada e globalizada, a evidente crise da universidade não terá fim e o conto de duas universidades não chegará a seu desfecho. Para que a universidade brasileira reencontre o caminho que a torne relevante tanto em termos sociais quanto em termos científicos, ela precisa urgentemente se reconciliar com o conhecimento crítico, reflexivo e, por isso mesmo, insubmisso aos interesses mercantis. Caso contrário, estaremos condenados a simplesmente reproduzir as desigualdades que historicamente marcaram a universidade brasileira,”. Ibidem, 2009. Ano 12. Nº 138, p. 55.
